Resolução SE - 77, de
30-10-2009
Estabelece normas para o atendimento à
demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2010,nas escolas da rede
estadual, e dá providências correlatas
O Secretário da
Educação, considerando:
o esforço
empreendido pelo Governo do Estado para assegurar a progressiva universalização
do ensino médio gratuito,conforme o disposto no inciso II do artigo 208 da
Constituição Federal;
a necessidade de se
estabelecerem diretrizes e procedimentos que garantam o adequado atendimento à
demanda do ensino médio, resolve:
Artigo 1º - No
processo de atendimento à demanda do ensino médio, inclusive na modalidade de
educação de jovens e adultos, para o ano de 2010, as autoridades educacionais
deverão contemplar:
I - alunos
concluintes do ensino fundamental da própria escola;
II - alunos
concluintes do ensino fundamental de escolas públicas, preferencialmente na
mesma área de abrangência de sua residência; e
III - demais
candidatos ao ingresso em qualquer série do ensino médio, inclusive na
modalidade de educação de jovens e adultos, observada a legislação em
vigor.
Artigo 2º - As
inscrições de candidatos ao ensino médio e a efetivação das matrículas nas
escolas estaduais serão realizadas exclusivamente por meio do Sistema de
Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, conforme a
seguinte ordem de procedimentos:
I - consulta ao
aluno concluinte do ensino fundamental em escola pública, sobre o interesse em
cursar o ensino médio, em 2010, na rede estadual, procedendo à digitação no
Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da
Educação;
II - cadastramento e
digitação, no Sistema de Cadastro de Alunos, de candidatos que não freqüentaram
escola pública em 2009 e demais candidatos que pretendam retomar os estudos em
2010, demandantes de vaga em qualquer série do ensino médio, inclusive na
modalidade de educação de jovens e adultos;
III - definição, no
Sistema de Cadastro de Alunos, dos concluintes do ensino fundamental de escolas
públicas que confirmarem o interesse na matrícula em escola estadual de ensino
médio;
IV -
compatibilização entre a demanda e as vagas disponíveis;
V - efetivação da
matrícula, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos inscritos e dos
alunos do ensino médio em continuidade de estudos;
VI - divulgação dos
resultados para a comunidade escolar, afixando a listagem desses candidatos nas
escolas receptoras da matrícula, nas escolas de origem e nos postos para aqueles
inscritos conforme o disposto no inciso II deste artigo; e
VII - confirmação da
matrícula no ensino médio, na escola de destino, pelo aluno ou responsável por
ele.
Artigo 3º - O
atendimento à demanda do ensino médio obedecerá às seguintes
diretrizes:
I - a matrícula
deverá respeitar o turno de trabalho do aluno, inclusive daquele que comprovar
ser aprendiz, conforme disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente;
II - as escolas
poderão compor turmas de educação de jovens e adultos, desde que devidamente
homologadas pelas respectivas Coordenadorias de Ensino;
III - todas as
escolas estaduais serão postos de inscrição, onde serão prestadas informações
aos candidatos quanto às unidades escolares que oferecem ensino médio, para
melhor orientá-los no momento de sua inscrição.
Parágrafo único -
Para atendimento à demanda escolar dos alunos que não estudaram em escolas
públicas em 2009, as inscrições devem ser efetuadas conforme modelo de ficha
constante do anexo II que integra a presente resolução.
Artigo 4º - Caberá
às Coordenadorias de Ensino o gerenciamento do processo de atendimento à
demanda.
Artigo 5º - As
Diretorias de Ensino serão responsáveis pela acomodação de toda a demanda,
inclusive acompanhando a digitação das inscrições com as respectivas sugestões
de escolas e a efetivação da matrícula no Sistema de Cadastro de Alunos da
Secretaria de Estado da Educação.
Artigo 6º - O
processo de matrícula dos alunos será realizado em conformidade com o cronograma
constante do anexo I que integra a presente resolução.
Parágrafo único - As
solicitações de transferências serão atendidas durante todo o ano letivo,
observando o número de vagas disponíveis na escola de
destino.
Artigo 7º - Esta
resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nota:
Constituição
Federal;
Anexo
I
4 a 19/11/2009 -
consulta para confirmar o interesse do aluno concluinte do ensino fundamental em
escola pública em cursar o ensino médio em escola
estadual;
10 a 23/11/2009 - os
postos de inscrição farão o cadastramento, no Sistema de Cadastro de Alunos da
SEE, dos candidatos que não freqüentaram escola pública em 2009, e de candidatos
que pretendam retomar os estudos em 2010, demandantes de vaga em qualquer série
do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e
adultos;
13 a 23/11/2009 -
definição, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos alunos da rede pública que
confirmaram o interesse em efetuar matrícula em escola estadual, no ensino
médio;
A partir de 23/11 -
digitação das matrículas dos alunos em continuidade de estudos, em todas as
séries do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos,
para o ano letivo de 2010;
23/11 a 3/12/2009 -
compatibilização, pela Diretoria de Ensino, das vagas remanescentes, ratificação
da escola para a matrícula de 2010 e digitação no Sistema de Cadastro de
Alunos;
4 a 11/12/2009 -
divulgação dos resultados nas escolas receptoras, nas escolas de origem e nos
postos de inscrição para os inscritos conforme inciso II do artigo 2º da
presente resolução;
8 a 18/12/2009 -
confirmação da matrícula no ensino médio com entrega de documentação pelo aluno
ou pais/responsável, na escola de destino;
1º a 22/12/2009 -
digitação do rendimento escolar individualizado de todos os alunos das escolas
estaduais, no Sistema de Cadastro de Alunos;
11/1/2010 - prazo
final para as escolas estaduais concluírem a digitação das matrículas de seus
alunos em continuidade de estudos, para o ano letivo de
2010;
A partir de 7/1/2010
e durante todo o ano – atendimento aos alunos em transferência, de acordo com o
número de vagas existentes na escola de destino, com imediato registro no
Sistema de Cadastro de Alunos da SEE, obedecendo aos critérios estabelecidos em
resolução especifica;
1º a 22/6/2010 -
inscrição dos candidatos a vaga nos cursos de educação de jovens e adultos (2º
semestre);
23/6 a 13/7/2010 -
efetivação da matrícula dos alunos da modalidade de educação de jovens e
adultos, no Sistema de Cadastro de Alunos da SEE (2º
semestre).
Anexo
II
Ficha de
Inscrição -
Modelo I
Para
ingressantes, em 2010, na 1ª série do Ensino Médio, inclusive Educação de Jovens
e Adultos, concluintes do ensino fundamental em escolas públicas, no ano
de 2009.
R.A.
DC
U.F.
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6 -
Nome completo do Aluno
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Sexo
Raça / Cor
Data de Nascimento do
Aluno
Nec.Esp. (S/N)
Tipo Nec. Especial
Bolsa Família (S/N)
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M -
Masculino F -
Feminino |
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12 -
Nome completo da
Mãe
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13 -
Nome completo do Pai
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Nacionalidade
R.G. do Aluno
DC
U.F.
Data emissão RG civil
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1 – Brasileiro
2 – Estrangeiro |
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Município de Nascimento
U.F.
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Endereço (nome completo do
logradouro - Rua , Av. , Largo
etc.)
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Número
Complemento
do Endereço ( Apto., casa, bloco
etc.)
Zona de Residência (Urbana ou Rural)
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0 –
Urbana 1 -
Rural |
29 -
Bairro
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CEP
Cidade
U.F.
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DDD
Telefone Residencial
Telefone de Recados
Ramal / nome da pessoa para
recados
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Escola onde cursa a 8ª série
/ IV termo do Ensino Fundamental
Período
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Sugestão de
Escolas
Período ¨ Diurno ¨ Noturno
Código CIE da Escola
Nome da Escola
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OBS:
Havendo vaga, o aluno será
matriculado na escola e turno sugeridos, caso contrário será encaminhado para
outra escola.
No período de
04 a 11 de dezembro, o aluno deverá verificar junto à secretaria de sua
escola em qual unidade deverá efetivar sua matrícula para o ensino médio.
No período de
08 a 18 de dezembro, o aluno deverá encaminhar-se à escola de destino para
confirmar sua matrícula no ensino médio.
______________________,
______ de ________________________ de 2009
__________________________________
(assinatura
do aluno ou responsável)
Declaro para fins de
matrícula na 1ª série do Ensino Médio que é aluno(a) regularmente
matriculado(a) na (
) 8ª série / (
) IV termo do Ensino Fundamental, desta unidade escolar, sendo
freqüente até a presente data.
_________________, ____ de _____________
/2009
|
_______________________________________________ Carimbo e Assinatura
do Diretor de Escola |
Ficha de
Inscrição -
Modelo II
Para
ingressantes, em 2010, na 1ª série do Ensino Médio, inclusive na Educação de
Jovens e Adultos, concluintes do ensino fundamental, em 2009, em escolas não
públicas e
para
aqueles que estão retomando os estudos.
R.A.
DC
U.F.
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6 -
Nome completo do Aluno
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Sexo
Raça / Cor
Data de Nascimento do
Aluno
Nec.Esp. (S/N)
Tipo Nec. Especial
Bolsa Família (S/N)
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M -
Masculino F -
Feminino |
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12 -
Nome completo da
Mãe
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13 -
Nome completo do Pai
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Nacionalidade
R.G. do Aluno
DC
U.F.
Data
emissão RG civil
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1 – Brasileiro
2 – Estrangeiro |
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Município de Nascimento
U.F.
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Endereço (nome completo do
logradouro - Rua , Av. , Largo
etc.)
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Número
Complemento do Endereço ( Apto., casa, bloco etc.)
Zona de
Residência (Urbana ou Rural)
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0 –
Urbana 1 -
Rural |
29 -
Bairro
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CEP
Cidade
U.F.
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DDD
Telefone Residencial
Telefone de Recados
Ramal
/ nome da pessoa para
recados
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Escola onde cursa a 8ª série
/ IV termo do Ensino Fundamental
Período
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Sugestão de
Escolas
Período ¨ Diurno ¨ Noturno
Código CIE da Escola
Nome da Escola
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OBS:
Havendo vaga, o aluno será
matriculado na escola e turno sugeridos, caso contrário será encaminhado para
outra escola.
No período de
04 a 11 de dezembro, o aluno deverá verificar junto ao posto de inscrição em
qual escola deverá efetivar sua matrícula para o ensino médio.
No período de
08 a 18 de dezembro, o aluno deverá encaminhar-se à escola de destino para
confirmar sua matrícula no ensino médio.
______________________,
______ de ________________________ de 2009
__________________________________
(assinatura do aluno ou responsável)
Posto |
Assinatura do
responsável pela inscrição no Posto
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